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A seguir são apresentadas as orientações aos Interessados em solicitar autorização para uso e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas, sob competência exclusiva do DER/DF.

O procedimento para solicitação de uso/ocupação da faixa de domínio segue algumas etapas:

Etapa 1. Solicitação via Internet
  • O Interessado deve solicitar o uso/ocupação da faixa de domínio no Portal da Faixa de Domínio, link disponível no site do DER/DF (www.der.df.gov.br), informando todos os dados necessários para análise da solicitação pelo DER/DF.
  • Para maiores informações sobre a faixa de domínio e os tipos de ocupação e/ou instalações permitidas, sugerimos consultar os links: O que é faixa de domínio, Legislação e Instruções técnicas, antes de realizar a solicitação.
  • Para realizar a solicitação, acessar o link Solicitação e efetuar o login de acesso.
  • Selecione o "Tipo de Interessado" (pessoa física ou jurídica) e informar o CPF/CNPJ e a senha de acesso ao site. Caso seja a primeira solicitação, acessar o link Dados Cadastrais e realizar o cadastramento.
  • Se o Interessado já for cadastrado, mas esqueceu a senha, clicar em Esqueceu a senha?, para que a senha seja enviada ao endereço de e-mail cadastrado, caso contrário compareça a Gerência de Faixa de Domínio - GEDOM para reativar sua senha.
  • Cadastre a solicitação, informando os dados de identificação e localização da ocupação, anexando os documentos disponíveis e que possam ser encaminhados por meio digital.
  • É importante ressaltar que os projetos básicos e croquis somente serão analisados após o seu devido cadastramento e pagamento do boleto de análise de projetos, e para aqueles não enviados em meio digital pela internet, serão solicitados em tempo oportuno pela GEDOM.
Etapa 2. Análise de Solicitação e Vistoria
  • Após o cadastro da solicitação, o DER/DF analisará as informações referentes à localização, e caso estejam corretas, será liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento de vistoria, cujo valor preliminar é de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para quaisquer solicitações. Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.
  • Caso a informação de localização contenha algum dado incorreto, será solicitada ao Interessado a correção no cadastro realizado, e posteriormente será liberada a guia de recolhimento da vistoria.
  • O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da vistoria, em 'Guias de Recolhimento', na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções, ou retirá-la na Gerência de Faixa de Domínio - GEDOM (ver endereço no site do DER/DF) ou ligar no telefone (0xx61) 3342 2100.
  • Não sendo realizado o pagamento até 15 dias após o vencimento da guia de recolhimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada, sem aviso prévio.
  • Após a confirmação do pagamento da guia de recolhimento, o DER/DF realizará a vistoria "in loco" e emitirá o parecer deferindo ou indeferindo a solicitação.
  • Sendo deferida a solicitação, o solicitante deverá encaminhar a GEDOM todos os projetos necessários, sendo posteriormente, se toda a documentação de projeto estiver correta, liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento de análise do projeto, cujo valor preliminar será conforme tabela a seguir. Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.


  • Tipo da Ocupação Grupo de Elemento Valor R$
    Trailers/ocupações temporárias e similares Grupo 01 250,00
    Engenhos de Publicidade Publicidade 250,00
    Acessos e ocupações consolidadas Grupo 02 350,00
    Acessos novos e Construção de Postos de Serviços Grupo 03 450,00
    Adutoras, Polidutos, Redes aéreas, e similares Grupo 04 550,00


  • O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da análise de projeto em 'Guias de Recolhimento', na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, ou comparecer a GEDOM para a sua retirada, e realizar o pagamento conforme instruções.
  • Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido de 15 dias após o vencimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
  • O Interessado poderá, a qualquer momento, consultar no Portal da Faixa de Domínio (em Consulta de Solicitação), a situação da solicitação e os dados cadastrados, além de reimprimir as guias de recolhimento e o contrato de permissão de uso.
  • A cada etapa, o DER/DF enviará e-mails informativos ao Interessado, e em casos específicos entrará em contato, orientando quanto aos procedimentos necessários para a continuidade do processo para permissão de uso da faixa de domínio.
Etapa 3. Análise do Projeto de Ocupação
  • O Interessado deverá elaborar o projeto para ocupação / uso da faixa de domínio de acordo com as instruções técnicas para ocupação da faixa de domínio (ver em Instruções Técnicas), e reunir a documentação necessária para abertura do processo administrativo (ver em Relação de documentos necessários para solicitação de permissão especial de faixa de domínio), e após ter o seu projeto cadastrado, pagar a Guia de Recolhimento (GRU) de análise do projeto.
  • Os documentos para abertura do processo administrativo de análise de projeto deverão ser entregues na Gerência de Faixa de Domínio (endereço no site do DER/DF).
  • Todos os documentos entregues ao DER/DF deverão estar de acordo com as normas (instruções técnicas) para apresentação de projetos e implantação na faixa de domínio. A não apresentação da documentação exigida, assim como a não adequação às normas, deverá ser corrigida em 15 dias, e senão realizada será cancelada a solicitação, não sendo emitida a guia de análise de projeto.
  • Após a abertura e encaminhamento do processo administrativo, o DER/DF realizará a análise técnica detalhada do projeto, e emitirá parecer quanto à viabilidade da ocupação na faixa de domínio.
Etapa 4. Cálculo do Valor e Autorização da Ocupação
  • Sendo aprovado o projeto de implantação, o DER/DF determinará o valor final da ocupação da faixa de domínio, conforme metodologia de cálculo e tabela, anexa, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO (disponível em Instruções Técnicas). Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.
  • Após realização do cálculo da ocupação, O DER/DF informará ao Interessado o valor final da ocupação e podendo o preço da ocupação ser divido em no máximo 12 meses, nunca maior que o tempo da ocupação, e será liberada a impressão das guias de recolhimento para pagamento da 1ª parcela ou anuidade do contrato de permissão de uso.
  • O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da 1ª parcela, em "Guias de recolhimento", na Consulta de Solicitação , no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções.
  • Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido de 15 dias após o vencimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
  • Após a confirmação do pagamento, o DER/DF enviará o contrato de permissão via e-mail ao Interessado, que deverá imprimir, assinar e encaminhar a GEDOM, em 03 vias, dentro do prazo de 15 dias após o envio do e-mail, e em casos específicos o interessado será convocado a comparecer a GEDOM.
  • A impressão do contrato estará disponível também no Portal da Faixa de Domínio, em Consulta de Solicitação.
Etapa 5. Permissão Especial de Uso
  • Confirmado o recebimento do contrato assinado pelo Interessado, é providenciada a assinatura, homologação e publicação do contrato de permissão de uso não-qualificadada faixa de domínio.
  • Após a publicação, o DER/DF autorizará o Permissionário a iniciar a execução da ocupação.
  • No decorrer da execução da ocupação, o DER/DF realizará vistorias de acompanhamento para fiscalizar a ocupação / implantação, de acordo com o projeto aprovado e com as Instruções Técnicas.
  • Caso seja necessário realizar alguma modificação no projeto durante a execução da ocupação, o Permissionário deve encaminhá-la antes para aprovação do DER/DF.