Portal do Faixa de Domínio

A seguir são apresentadas as orientações aos Interessados em solicitar autorização para uso e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas, sob competência exclusiva do DER/DF.

O procedimento para solicitação de uso/ocupação da faixa de domínio segue algumas etapas:

Etapa 1. Solicitação via Internet

O Interessado deve solicitar o uso/ocupação da faixa de domínio no Portal da Faixa de Domínio, link disponível no site do DER/DF (www.der.df.gov.br), informando todos os dados necessários para análise da solicitação pelo DER/DF.
Para maiores informações sobre a faixa de domínio e os tipos de ocupação e/ou instalações permitidas, sugerimos consultar os links: O que é faixa de domínio, Legislação e Instruções técnicas, antes de realizar a solicitação.
Para realizar a solicitação, acessar o link Solicitação e efetuar o login de acesso.
Selecione o "Tipo de Interessado" (pessoa física ou jurídica) e informar o CPF/CNPJ e a senha de acesso ao site. Caso seja a primeira solicitação, acessar o link Dados Cadastrais e realizar o cadastramento.
Se o Interessado já for cadastrado, mas esqueceu a senha, clicar em Esqueceu a senha?, para que a senha seja enviada ao endereço de e-mail cadastrado, caso contrário compareça a Gerência de Faixa de Domínio - GEDOM para reativar sua senha.
Cadastre a solicitação, informando os dados de identificação e localização da ocupação, anexando os documentos disponíveis e que possam ser encaminhados por meio digital.
É importante ressaltar que os projetos básicos e croquis somente serão analisados após o seu devido cadastramento e pagamento do boleto de análise de projetos, e para aqueles não enviados em meio digital pela internet, serão solicitados em tempo oportuno pela GEDOM.

Etapa 2. Análise de Solicitação e Vistoria

Após o cadastro da solicitação, o DER/DF analisará as informações referentes à localização, e caso estejam corretas, será liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento de vistoria, cujo valor preliminar é de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para quaisquer solicitações. Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.
Caso a informação de localização contenha algum dado incorreto, será solicitada ao Interessado a correção no cadastro realizado, e posteriormente será liberada a guia de recolhimento da vistoria.
O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da vistoria, em 'Guias de Recolhimento', na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções, ou retirá-la na Gerência de Faixa de Domínio - GEDOM (ver endereço no site do DER/DF) ou ligar no telefone (0xx61) 3342 2100.
Não sendo realizado o pagamento até 15 dias após o vencimento da guia de recolhimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada, sem aviso prévio.
Após a confirmação do pagamento da guia de recolhimento, o DER/DF realizará a vistoria "in loco" e emitirá o parecer deferindo ou indeferindo a solicitação.
Sendo deferida a solicitação, o solicitante deverá encaminhar a GEDOM todos os projetos necessários, sendo posteriormente, se toda a documentação de projeto estiver correta, liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento de análise do projeto, cujo valor preliminar será conforme tabela a seguir. Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.

Tipo da Ocupação	Grupo de Elemento	Valor R$
Trailers/ocupações temporárias e similares	Grupo 01	250,00
Engenhos de Publicidade	Publicidade	250,00
Acessos e ocupações consolidadas	Grupo 02	350,00
Acessos novos e Construção de Postos de Serviços	Grupo 03	450,00
Adutoras, Polidutos, Redes aéreas, e similares	Grupo 04	550,00

O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da análise de projeto em 'Guias de Recolhimento', na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, ou comparecer a GEDOM para a sua retirada, e realizar o pagamento conforme instruções.
Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido de 15 dias após o vencimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
O Interessado poderá, a qualquer momento, consultar no Portal da Faixa de Domínio (em Consulta de Solicitação), a situação da solicitação e os dados cadastrados, além de reimprimir as guias de recolhimento e o contrato de permissão de uso.
A cada etapa, o DER/DF enviará e-mails informativos ao Interessado, e em casos específicos entrará em contato, orientando quanto aos procedimentos necessários para a continuidade do processo para permissão de uso da faixa de domínio.

Etapa 3. Análise do Projeto de Ocupação

O Interessado deverá elaborar o projeto para ocupação / uso da faixa de domínio de acordo com as instruções técnicas para ocupação da faixa de domínio (ver em Instruções Técnicas), e reunir a documentação necessária para abertura do processo administrativo (ver em Relação de documentos necessários para solicitação de permissão especial de faixa de domínio), e após ter o seu projeto cadastrado, pagar a Guia de Recolhimento (GRU) de análise do projeto.
Os documentos para abertura do processo administrativo de análise de projeto deverão ser entregues na Gerência de Faixa de Domínio (endereço no site do DER/DF).
Todos os documentos entregues ao DER/DF deverão estar de acordo com as normas (instruções técnicas) para apresentação de projetos e implantação na faixa de domínio. A não apresentação da documentação exigida, assim como a não adequação às normas, deverá ser corrigida em 15 dias, e senão realizada será cancelada a solicitação, não sendo emitida a guia de análise de projeto.
Após a abertura e encaminhamento do processo administrativo, o DER/DF realizará a análise técnica detalhada do projeto, e emitirá parecer quanto à viabilidade da ocupação na faixa de domínio.

Etapa 4. Cálculo do Valor e Autorização da Ocupação

Sendo aprovado o projeto de implantação, o DER/DF determinará o valor final da ocupação da faixa de domínio, conforme metodologia de cálculo e tabela, anexa, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO (disponível em Instruções Técnicas). Os valores dos serviços cobrados pelo DER/DF, são corrigidos anualmente pelo INPC.
Após realização do cálculo da ocupação, O DER/DF informará ao Interessado o valor final da ocupação e podendo o preço da ocupação ser divido em no máximo 12 meses, nunca maior que o tempo da ocupação, e será liberada a impressão das guias de recolhimento para pagamento da 1ª parcela ou anuidade do contrato de permissão de uso.
O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da 1ª parcela, em "Guias de recolhimento", na Consulta de Solicitação , no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções.
Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido de 15 dias após o vencimento, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
Após a confirmação do pagamento, o DER/DF enviará o contrato de permissão via e-mail ao Interessado, que deverá imprimir, assinar e encaminhar a GEDOM, em 03 vias, dentro do prazo de 15 dias após o envio do e-mail, e em casos específicos o interessado será convocado a comparecer a GEDOM.
A impressão do contrato estará disponível também no Portal da Faixa de Domínio, em Consulta de Solicitação.

Etapa 5. Permissão Especial de Uso

Confirmado o recebimento do contrato assinado pelo Interessado, é providenciada a assinatura, homologação e publicação do contrato de permissão de uso não-qualificadada faixa de domínio.
Após a publicação, o DER/DF autorizará o Permissionário a iniciar a execução da ocupação.
No decorrer da execução da ocupação, o DER/DF realizará vistorias de acompanhamento para fiscalizar a ocupação / implantação, de acordo com o projeto aprovado e com as Instruções Técnicas.
Caso seja necessário realizar alguma modificação no projeto durante a execução da ocupação, o Permissionário deve encaminhá-la antes para aprovação do DER/DF.