Esclarecemos que para haver adequadamente o uso/ocupação da faixa de domínio são exigidos alguns procedimentos técnicos e documentos a serem atendidos e apresentados pelo usuário interessado. O DER/DF disponibiliza aqui algumas das instruções técnicas necessárias para autorização de ocupação na faixa de domínio, além de que o usuário deve ater-se as normas legais vigentes.
São requisitos indispensáveis e devem ser atendidos pelo usuário interessado, de acordo com cada tipo de ocupação e instalação a ser implantada. O não atendimento aos procedimentos e documentos exigidos poderá resultar no indeferimento da solicitação e do projeto de implantação da instalação, como remoção da ocupação.
- Manual de orientação e instrução para regularização e/ou Ocupação na faixa de domínio das Rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal - SRDF.
- Instruções técnicas para implantação de novos acessos nas faixas de domínio das Rodovias do SRDF.
- Instruções técnicas para regularização de acessos consolidados nas faixas de domínio das Rodovias do SRDF.
- Instruções técnicas para implantação de engenhos publicitários nas faixas de domínio das Rodovias do SRDF.
- Instruções técnicas para apresentação de projetos de grandes e médias ocupações e das geradoras de trafego às margens ou nas faixas de domínio das Rodovias do SRDF.
- Instruções técnicas para apresentação de projetos de implantação e/ou regularização de pequenas ocupações, que não se enquadram em outras instruções, nas faixas de domínio das Rodovias do SRDF.
- Relação de documentos necessários para solicitação de permissão de uso da faixa de domínio.
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